Como uma empresa japonesa tentou se apropriar do cupuaçu através de um registro de patente

No começo da semana relatamos en passant sobre a tentativa de uma empresa japonesa em registrar a palavra "cupuaçu" (Theobroma grandiflorum) como marca registrada no Japão e uma série de outros países, com o objetivo de monopolizar a comercialização da fruta e seus derivados. Como o assunto é interessante, decidimos abordá-lo de forma mais criteriosa neste artigo para mostrar como países e empresas estrangeiras acabam por obter monopólios (patentes) sobre invenções baseadas em recursos brasileiros, forçando o próprio Brasil a pagar royalties por produtos desenvolvidos a partir de sua fauna e flora nativas.

A japonesa Asahi Foods registrou o nome "cupuaçu" e patenteou um processo de produção, que adicionava lecitina de soja, em 1998. Ao deter a marca registrada "cupuaçu", a empresa impedia que produtores brasileiros utilizassem o nome em suas exportações, o que criava um risco de multas para as empresas.

A marca registrada visava abranger produtos derivados da fruta, como geleias, doces e, especificamente, a produção de "cupulado", um produto semelhante ao chocolate feito com sementes de cupuaçu, para o qual também buscaram uma patente separada.

A Asahi buscou reivindicar direitos exclusivos para comercializar produtos usando o nome comum da fruta, uma medida fortemente criticada como falta de "qualidade distintiva" e uma forma de "apropriação indevida de direitos".

Entidades brasileiras, ONGs e o governo do Pará iniciaram uma batalha jurídica e a mobilização nacional chamada "O Cupuaçu é Nosso" para cancelar o registro.

Foi assim que em março de 2004, os "capitães óbvios" do Escritório Japonês de Patentes cancelaram o registro da marca, alegando que um nome comum para uma matéria-prima não poderia ser registrado como marca privada.

O empresário responsável, Mack Nagasawa, pediu desculpas formais e assinou um termo desistindo da propriedade, devolvendo o direito ao governo do Pará. Esse caso é considerado um marco no combate à biopirataria no Brasil.

De fato, um projeto de lei que já tramitava no senado desde 2003, tornou-se a Lei nº 11.675/2008, inserindo o cupuaçu como fruta nacional.

Agora, vinte anos após a vitória do Brasil em relação ao cupuaçu, confirmando a máxima de que "Cachorro mordido por cobra tem medo de linguiça, o Congresso Nacional aprovou e alterou a referida lei, em janeiro passado, para incluir o açaí (Euterpe oleracea) sob proteção legal.

O cheiro do cupuaçu maduro é extremamente forte, intenso e característico, sendo facilmente sentido a uma distância considerável (10 a 20 metros), muitas vezes antes mesmo de se ver a fruta ou a árvore.

Incautos que nunca viram o fruto devem evitar cheirá-lo quando estiver muito maduro, pois o pó superficial existente sobre sua casca perfuma e irrita até sua alma. Eu sei!

Com efeito, a biopirataria é um grande problema para a Amazônia brasileira, gerando sérios impactos ambientais, econômicos e sociais. O Brasil, que detém cerca de 20% da biodiversidade mundial, é um alvo frequente dessa prática ilegal.

A apropriação ilegal de recursos e conhecimentos tradicionais por empresas e pesquisadores estrangeiros, que os patenteiam em seus países, resulta em perdas financeiras para o Brasil, pois o país e suas comunidades locais não recebem a compensação justa pelo uso desses recursos.

A extração insustentável de animais e plantas pode levar à sobre-exploração de recursos, desequilíbrio ecológico e até mesmo à ameaça de extinção de espécies.

As comunidades indígenas e tradicionais, que detêm vasto conhecimento sobre a biodiversidade local, muitas vezes não são consultadas nem compensadas adequadamente. Isso prejudica sua subsistência, seus direitos e a transmissão de seu patrimônio cultural.

Entre os exemplos mais notáveis desta exploração podemos citar 5 casosmais emblemáticos:

1. As 70 mil sementes de seringueira, que foram roubadas, no século XIX, por Henry Wickham para a Inglaterra, quebrando o monopólio brasileiro da borracha e se apropriando provavelmente de bilhões de dólares que poderiam ter aportado em nosso país.
2. Estudos brasileiros sobre o veneno da jararaca (Bothrops jararaca), levaram ao desenvolvimento do Captopril para hipertensão, que gera bilhões em lucros para a Squibb (atualmente parte da Bristol-Myers Squibb), sem o devido retorno ao Brasil.
   
   O mercado global do Captopril apresenta um faturamento expressivo devido à sua utilização contínua como medicamento anti-hipertensivo essencial. Estima-se que o faturamento mundial gerado por este medicamento seja de aproximadamente US$ 5 bilhões por ano; o dobro ou o triplo se levarmos em conta os derivados e genéricos.

3. A história do cupuaçu deu cria em 2003, quando outra empresa espertalhona japonesa, a K.K. Eyela Corporation tentou registrar a marca "açaí" no Japão, gerando uma disputa internacional de quase cinco anos.
   
   A Eyela patenteou o processo de extração e conservação, além de registrar o próprio nome "açaí" como sua propriedade.
   
   O governo brasileiro, através do Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, conseguiu cancelar o registro da marca em fevereiro de 2007, após provar que se tratava de um conhecimento tradicional brasileiro.
4. A secreção da perereca-kambô (Phyllomedusa bicolor) usada por comunidades indígenas em rituais religiosos e por malucos que gostam de ficar chapados, tem sido alvo reiterado de pedidos de patentes para uso em medicamentos.
5. Muito provavelmentevocê não saiba, mas o jaborandi (Pilocarpus jaborandi) é uma das plantas endêmicas brasileiras mais exploradas na biopirataria.
   
   Ela é conhecida por ser a única fonte natural de pilocarpina, um alcaloide utilizado principalmente no tratamento do glaucoma, colírios para reduzir a pressão intraocular ou previopia (vista cansada), além de uma vasta aplicação na cosmética.
   
   Estudos recentes demonstraram que compostos do jaborandi têm potencial no combate à esquistossomose e na inibição do vírus da Covid-19.
6. Ademais plantas medicinais utilizadas por comunidades indígenas foram patenteadas por entidades estrangeiras para uso comercial, como relaxantes musculares derivados do curare e da ayahuasca.

O combate à biopirataria enfrenta desafios como a vasta extensão da Amazônia, dificuldades de fiscalização e lacunas nas legislações internacionais e nacionais que dificultam o reconhecimento do conhecimento tradicional.

No entanto, existem esforços, como a ratificação do Protocolo de Nagoia pelo Brasil em 2021, que estabelece um marco legal para garantir a repartição justa e equitativa dos benefícios do uso de recursos genéticos.

Além disso, cientistas e organizações defendem maior investimento em pesquisa e desenvolvimento no próprio país, para que o Brasil possa conhecer e proteger melhor seus próprios recursos.